De acordo com o Ministério Público, foram identificadas diversas irregularidades no edital do processo seletivo para as contratações.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) suspendeu um decreto municipal que autorizava a contratação direta de 575 profissionais para atuar na área da saúde em Cajari, cidade a 200 km de São Luís.

A solicitação foi feita na sexta-feira (24). De acordo com o Ministério Público, foram identificadas diversas irregularidades no edital do processo seletivo para as contratações.

As vagas temporárias seriam para cargos de professor da educação infantil, professor de ensino fundamental anos iniciais e finais, agentes administrativos, auxiliar de serviços gerais, vigias e monitores de transporte.

Em caso de descumprimento, o prefeito da cidade, Constâncio Coelho e os demais gestores responsáveis, poderão pagar uma multa diária de R$ 5 mil.

Irregularidades

Após investigações, o Ministério Público constatou uma série de irregularidades no processo seletivo. Dentre elas, a comissão técnica seria formada por pessoas que não ocupam carfos de assessoria e também contava com um vereador que não tinha legitimidade para compor qualquer comissão na área do Poder Executivo.

As inscrições também poderiam ser realizadas presencialmente na sede da prefeitura, o edital de seleção seria feito de caráter classificatório e desenvolvido em fase única, ou seja, apenas para caráter classificatório e desenvolvido em fase única.

Segundo o MP, o edital não estabelece um critério de eliminação e a inscrição com os documentos, sem comprovação de títulos, já poderia habilitar o candidato na lista de classificados.

Além disso, em todos os cargos ofertados, há o critério de ‘apresentação de currículo com informações específicas na área’ e segundo o Ministério Público, este parâmetro aberto, dá margem para os membros da comissão aumentarem a pontuação a ser conferida em um critério subjetivo.

Contratações não justificadas

O Ministério Público também indicou que Cajari não passou por alterações significativas nos últimos anos para justificar um número elevado de profissionais da área.

De acordo com o Censo Escolar de 2020, Cajari tinha 4,8 mil alunos matriculados. No ano seguinte, em 2021, esse número subiu para 4.959 estudantes.

Ação

Em 2021, a Prefeitura de Cajari havia promulgado uma lei, após a aprovação da Câmara de Vereadores, que autorizava a contratação temporária para atender a necessidade excecpional. No mesmo ano, em março e agosto, foram efetivados outros dois processos seltivos.

Já em maio, um novo decreto determinou a prorrogação dos contratos dos dois seletivos por meis um ano. Em 2023, a Prefeitura do Município encaminhou um novo projeto para autorizar a contratação de servidores públicos, o que chamou a atenção do Ministério Público.

A 1ª Promotoria de Justiça emitiu uma recomendação destacando a incostitucionalidade, ilegalidade e imoralidade do projeto. Além disso, o MP pediu que a Câmara de Vereador negassem a aprovação, já que a ação poderia causar prejuízos à educação municipal.

O MP-MA diz que sessão legislativa foi realizada em 17 de março e o projeto de lei foi rejeitado pela Câmara. Após a derrota, o prefeito Constâncio Coelho de Sousa violou o sistema legal e editou um decreto, estabelecendo uma comissão técnica em seletivo simplificado. Com isso, o novo seletivo foi publicado.

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