Os preços da gasolina e do etanol devem sofrer aumento em março. Isso porque a isenção dos tributos federais sobre esses combustíveis vale até o dia 28 de fevereiro. Segundo o o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a reoneração está prevista para março.
“De fato a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo”, afirmou em entrevista coletiva, após a divulgação dos dados de arrecadação de janeiro.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou, via medida provisória, a desoneração de PIS e Cofins sobre os combustíveis até o fim de fevereiro e até dezembro no caso do diesel. A redução de impostos foi uma medida tomada pelo governo de Jair Bolsonaro em julho do ano passado junto com a redução do ICMS nos estados, após aprovação no Congresso Nacional. A medida foi tomada às vésperas das eleições presidenciais e teve impacto na inflação, com o registro de três meses de deflação durante o segundo semestre.
A prorrogação por 60 dias teve resistências da equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os técnicos viam o fim da desoneração como forma de recuperar a arrecadação, mas perderam a discussão pela ala política do governo que temia o efeito dos combustíveis nos primeiros dias de governo. Segundo as contas de Haddad, o fim da desoneração na gasolina e etanol deve aumentar a arrecadação em 28,9 bilhões de reais esse ano. O aumento da arrecadação nos cofres do governo tem impacto direto no bolso do consumidor. Um levantamento realizado pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) calculou, no início de janeiro, um impacto de 0,69 centavos por litro no caso de reoneração dos impostos federais para a gasolina.
A ala política do governo, entre ministros e lideranças parlamentares, teme que o aumento do preço especialmente da gasolina prejudique a avaliação sobre o presidente e tenha um impacto generalizado na inflação.
Por isso, nessa avaliação, seria melhor manter a desoneração. Se não permanentemente, pelo menos até a Petrobras alterar a sua política de preços, na visão de integrantes e aliados ao governo.
A estatal ainda adota uma política que atrela os preços domésticos às variações do dólar e do valor do barril de petróleo no mercado internacional. A Petrobras planeja essa política, o que tende a reduzir os preços, mas os detalhes ainda não foram anunciados.
A volta integral dos impostos federais sobre a gasolina representaria um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível na bomba. É esse impacto que preocupa a ala política do governo.
Por outro lado, isso representa uma perda de receitas num momento de restrição fiscal. A desoneração da gasolina e do álcool tem um impacto de cerca de R$ 3 bilhões ao mês. Isso é relevante, num cenário de restrição fiscal.
O rombo nas contas públicas previsto para este ano é de R$ 230 bilhões, número que a equipe de Haddad tenta reduzir — e a volta dos impostos sobre os combustíveis é uma das alternativas para isso. A desoneração dos combustíveis faz parte desse rombo.
Em entrevista nesta quinta-feira, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, lembrou que a MP previu a alíquota desonerada até o fim do mês, mas evitou comentar sobre a prorrogação da medida.
Na semana passada, em entrevista ao programa Roda Viva, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a reoneração de combustíveis melhora tanto a parte fiscal quanto a política monetária.
— Quando a gente tem uma reoneração, a gente tem um impacto na inflação no curto prazo, que geralmente não está no horizonte relevante. E, se a reoneração melhora o fiscal para frente, ela carrega um efeito benéfico para frente — disse.
A decisão sobre o assunto discutida no governo envolve apenas os impostos federais. O ICMS, que é o imposto estadual, continua reduzido. No ano passado, a alíquota desse imposto sobre combustíveis foi limitada, o que está mantido até agora.
As desonerações foram feitas no governo Bolsonaro no pacote de ações antes da corrida eleitoral, numa tentativa de melhorar a popularidade do então presidente.