A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu prosseguimento ao pedido de reconhecimento da sentença no Brasil do jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro pelo poder judiciário da Itália.
Com a ação, o jogador convocado pode cumprir a pena em território brasileiro. Robinho foi condenado pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa que ocorreu em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022.
Maria Thereza também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR)informe o endereço para que Robinho seja citado. A ação foi apresentada pela República da Itália por meio de tratado de extradição entre os países.
Na decisão desta quinta-feira (13), a presidente do STJ afirma que os requisitos para que a condenação estrangeira possa ser homologada no Brasil “parecem ter sido atendidas, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”.
Maria Thereza lembra que a Corte Especial do STJ ainda não se manifestou sobre a possibilidade de reconhecer uma sentença penal estrangeira com o objetivo de transferir o condenado do local de cumprimento de prisão em casos que envolvem brasileiros.
Entretanto, ela destaca uma decisão de 2021 do ministro Humberto Martins, ex-presidente do STJ, que é um precedente para o reconhecimento da sentença de Robinho. O caso se tratou de um pedido de Portugal pelo cumprimento da pena no Brasil de Fernando de Almeida Oliveira, condenado por roubo, rapto e violação de burla informática.
“Desse modo, o pedido deve ter regular prosseguimento”, afirmou Maria Thereza.